Proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais; texto segue agora para análise do Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que classifica como crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/2025 foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado Federal. Caso receba o aval dos senadores, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
A proposta busca endurecer as punições para casos de violência contra cães e gatos que terminem na morte dos animais, ampliando as consequências legais para os responsáveis por esse tipo de crime.
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