Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. Na semana passada, o voto “meio-termo” do ministro Dias Toffoli fez a sessão ser adiada. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram e os magistrados que já votaram ainda podem mudar os votos.
Em evento, Cármen Lúcia disse que o uso de drogas deve ser encarado como “questão de saúde, não política”. Em 2021, no evento Cannabis Affair, a ministra defendeu que o poder público deve investir em políticas públicas de saúde. “Essa é uma questão de saúde, não de polícia. Quem porta a droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade, como o tráfico”, disse na ocasião.
Até o momento, cinco ministros votaram pela descriminalização, Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, já aposentada, e Gilmar Mendes. Três votaram contra a descriminalização, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Ministros analisam se o porte da droga vai ser considerado um ato ilícito administrativo ou penal. Além disso, eles discutem ainda se será possível fixar uma quantidade de drogas para diferenciar usuário e traficante e qual será essa quantidade.
