Invasão de celular no relacionamento: entenda as implicações legais e as penas previstas.
Foto: Reprodução/Internet
Especialista em Direito Penal alerta que invadir o celular do cônjuge sem permissão pode render até quatro anos de reclusão, além de desdobramentos na Lei Maria da Penha.
A desconfiança em uma relação amorosa pode custar muito mais caro do que o fim do relacionamento: pode virar um caso de polícia. Em entrevista concedida à Rádio Subaé, o advogado criminalista Ramon Camurugy explicou os impactos jurídicos e as penalidades previstas no Código Penal para quem decide acessar ou tomar o celular do parceiro sem consentimento.
A regra geral, segundo o jurista, gira em torno do consentimento prévio. Se existe um acordo entre as partes para o livre acesso aos aparelhos — independentemente do formato da união ou da orientação do casal —, a conduta não configura ilícito penal. O problema começa quando a privacidade é violada sem autorização.
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