Lei foi sancionada na tarde desta quarta-feira em ato no Palácio do Planalto.
Foto: Ricardo Stuckert /PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (17) um projeto de lei que prorroga prazos para que estudantes consigam concluir cursos de graduação ou programas de pós-graduação, nos casos que haja o nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. As informações são da Agência Brasil.
Assim, instituições de ensino superior terão a obrigação de dar a segurança para aqueles que se encaixem nos critérios consigam dar continuidade ao atendimento educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar prazos por, no mínimo, 180 dias.
A prorrogação dos prazos irá valer para a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além de adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
