O novo PAC sofreu congelamento de R$ 4,5 bi.
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Com a suspensão do Orçamento de 2024, o Ministério da Saúde foi o mais prejudicado, com R$ 4,4 bilhões da previsão total de R$ 47 bilhões. O governo federal definiu os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na última semana.
A medida tem como objetivo cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Logo depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).
O gabinete da vice-Presidência da República foi o órgão que sofreu menos cortes, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Ainda, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foram os únicos que não tiveram congelamentos na medida.
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30) com os detalhamentos [confira aqui]. Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Os ministérios e órgãos afetados terão até 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser trocadas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
