Projeto aprovado na Assembleia pode extinguir 61% dos cartórios baianos e comprometer serviços essenciais à população.
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Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia ameaça o funcionamento de cartórios em 224 cidades do estado, incluindo Serrinha. A proposta, que aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), pode comprometer serviços essenciais como registro de nascimento, casamento e imóveis.
O motivo é o impacto financeiro sobre o Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), responsável por cobrir o déficit de cartórios que arrecadam menos do que gastam. Segundo a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BA), mais de 60% dos cartórios baianos dependem desses repasses. Sem o fundo, estima-se o fechamento de 461 unidades, o que representa 61% dos cartórios em atividade no estado.
A medida também destina 4% da arrecadação dos cartórios ao Fundo de Modernização do Ministério Público, o que, segundo as entidades do setor, agrava ainda mais a crise financeira.
Se sancionada, a lei pode deixar milhares de baianos sem acesso a serviços cartoriais básicos.
Confira no CORREIO a lista das cidades que poderão ter os cartórios fechados.
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