Contraste entre as decisões judiciais de Débora Rodrigues e Samuel Santos levanta debate sobre seletividade da Justiça brasileira.
Foto: Internet
A disparidade nas decisões judiciais brasileiras voltou a ganhar destaque após a divulgação de dois casos recentes que escancaram o contraste no tratamento dado a réus envolvidos em atos políticos.
Débora Rodrigues, jovem sem antecedentes criminais e mãe de três filhos, foi condenada a 14 anos de prisão por ter passado batom em uma estátua durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A acusação: “atentado ao Estado Democrático de Direito”. Segundo a sentença, mesmo sem envolvimento direto em depredações ou atos violentos, o gesto simbólico foi interpretado como suficiente para justificar uma pena severa. Débora continua presa, e sua família enfrenta dificuldades com sua ausência.
O caso tem gerado indignação principalmente quando comparado ao de Samuel Santos, militante ligado ao PSOL e atualmente assessor parlamentar da deputada federal Erika Hilton (SP). Em dezembro de 2022, Santos foi detido após pichar o prédio do Ministério da Educação, ainda durante o governo Bolsonaro. Apesar do dano estimado em R$ 1.100 para a limpeza da fachada de 72 metros quadrados, o caso foi encerrado com o pagamento de apenas R$ 300 a uma entidade assistencial, conforme acordo proposto pelo Ministério Público Federal. A investigação da Polícia Federal também foi arquivada.
Mesmo após o episódio, Samuel foi mantido no cargo de secretário parlamentar no gabinete de Erika Hilton, com salário líquido de R$ 3.125,11 e auxílio de R$ 1.784,42.
A diferença no tratamento dado aos dois casos reacendeu críticas sobre a seletividade do sistema de Justiça brasileiro. Especialistas e comentaristas apontam que, enquanto alguns réus recebem penas brandas e mantêm cargos públicos mesmo após cometerem crimes, outros — em especial pessoas humildes — enfrentam condenações desproporcionais e consequências devastadoras.
O episódio alimenta o debate sobre critérios adotados pela Justiça, o uso político das instituições e os limites entre punição e perseguição. A história de Débora Rodrigues agora simboliza uma discussão maior: a de que nem todos são julgados com o mesmo rigor no Brasil.
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