Justiça reconheceu que Vinícius Batista Serra tem parassonia e por esse motivo não pode ser responsabilizado criminalmente.
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A 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro manteve a decisão de que o homem julgado por tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz, em 2019, não pode ser responsabilizado pelo crime. Conforme o G1, a justificativa da Justiça é de que ele cometeu as agressões devido a distúrbios do sono (parassonia), que causaram comportamentos violentos.
Em entrevista ao g1, a vítima, que recorreu da decisão, expressou sua frustração com o novo veredito
“É uma sensação devastadora, pois cada vez mais no Brasil vemos a impunidade”, afirmou Elaine. O acórdão também determinou que Vinícius Batista Serra não precisará pagar a indenização de R$ 100 mil exigida pela vítima. A advogada de Elaine afirmou que recorrerá da decisão nos tribunais superiores e que poderá levar o caso ao Tribunal Penal Internacional.
No texto, o desembargador Joaquim Domingos destaca que, apesar de a agressão ter sido comprovada e Vinícius ter admitido o crime, ele é considerado “inimputável” (não podendo ser responsabilizado penalmente).
A decisão também estipula que Vinícius deve continuar com tratamento ambulatorial, comparecendo mensalmente a uma unidade de saúde e tomando medicamentos para sua condição, com a possibilidade de internação em unidade psiquiátrica, dependendo de uma reavaliação de seu caso.
Elaine recordou os impactos da agressão em sua vida
“Imagine que esse criminoso quase tirou a minha vida, destruiu meu rosto, fraturou as áreas orbiculares, quebrou costelas, perfurou meu pulmão, me deu cinco mordidas, me causou insuficiência renal e anemia profunda. Fiquei dias na UTI, com sequelas psicológicas, pois desenvolvi síndrome do pânico”, relatou ela. ‘Tristeza profunda’, disse vítima sobre revogação da prisão Na sentença de 1ª instância, de maio deste ano, o juiz Alexandre Abrahão havia classificado o crime como doloso (intencional). No entanto, o magistrado argumentou, com base em laudos periciais e depoimentos de testemunhas, que o estado mental “patológico” de Vinícius indicava que ele era “totalmente incapaz de compreender o caráter ilícito de seus atos”.
“Por isso, estou convencido, assim como o Ministério Público e a acusação, de que estamos diante de um fato típico e ilícito, mas sem culpabilidade, já que o acusado é inimputável”, afirmou o juiz.
Durante o processo, peritos apresentaram um exame de polissonografia e relataram que Vinícius já havia agredido a mãe e o irmão enquanto dormia.
“Por mais violento que tenha sido o episódio relacionado a este processo, é evidente a grande lacuna e a ausência de consciência durante a ocorrência dos fatos”, disse Carlos Roberto Alves de Paiva, um dos peritos.
Parassonia
Parassonia é um distúrbio do sono caracterizado por comportamentos anormais ou experiências indesejadas que ocorrem durante o sono ou nas transições entre os diferentes estágios do sono e da vigília. Esses comportamentos podem incluir movimentos, ações ou percepções que parecem estar fora do controle da pessoa, e muitas vezes ela não se lembra do que aconteceu.
Principais tipos de parassonias:
- Parassonias do sono NREM (não-REM):
- Sonambulismo: andar ou realizar atividades enquanto ainda está dormindo.
- Terror noturno: despertares abruptos acompanhados por medo intenso e gritos, geralmente sem memória do evento.
- Despertares confusos: a pessoa acorda desorientada, com comportamento estranho ou lento.
- Parassonias do sono REM:
- Transtorno comportamental do sono REM: movimentos corporais intensos durante sonhos vívidos, geralmente associados a sonhos de luta ou fuga.
- Paralisia do sono: incapacidade temporária de se mover ou falar ao adormecer ou ao despertar.
- Outras parassonias:
- Bruxismo do sono: ranger ou apertar os dentes durante o sono.
- Enurese noturna: urinar involuntariamente durante o sono, além da idade esperada para o controle da bexiga.
- Exploding head syndrome: a sensação de um ruído explosivo ou sensação abrupta na cabeça ao adormecer ou acordar.
Esses distúrbios podem ter causas genéticas, estresse, privação de sono, uso de medicamentos ou outras condições médicas. O tratamento varia, podendo incluir mudanças no estilo de vida, terapia comportamental ou medicamentos.
