Novo tributo incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e apostas. Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027.
Foto: Revista Oeste
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), de uma medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O novo tributo faz parte da reforma tributária e será aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e apostas.
Segundo o ministro, o texto já foi concluído pela equipe econômica e será discutido com o presidente Lula antes de ser encaminhado ao Legislativo.
A proposta prevê que, em 2027, a carga tributária dos setores atingidos seja mantida nos mesmos níveis atualmente praticados por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”, afirmou Durigan.
O ministro também explicou que serão necessários ajustes na base de cálculo do novo imposto, em razão da inclusão do ICMS na composição do IPI.
De acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, o Imposto Seletivo deverá gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027.
A medida integra as mudanças previstas na reforma tributária, que estabelece uma nova estrutura de cobrança de impostos no Brasil. Após o envio da medida provisória, o texto deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.
Siga o @portal.ailtonpimentel e fique bem informado (a)!
