Decisão histórica da Suprema Corte aponta o ex-presidente como líder de organização criminosa; governo dos EUA reage com críticas.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo a maior parte da pena a ser cumprida em regime fechado. Esta é a maior condenação já imposta a um ex-chefe de Estado brasileiro na história recente e ocorre no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além da pena de reclusão, Bolsonaro deverá pagar uma multa de R$ 372 mil, correspondente a sanções adicionais impostas pelos ministros. A decisão teve quatro votos a favor da condenação e um pela absolvição, com o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, sendo acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que discordou da dosimetria e votou pela absolvição.
Crimes e penas
Segundo o STF, Bolsonaro foi identificado como líder de uma organização criminosa armada responsável por uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por promover atos que atentaram contra a ordem constitucional. A Corte também levou em conta danos causados ao patrimônio público e ameaças graves à integridade institucional do país.
Confira a distribuição das penas:
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Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
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Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
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Dano qualificado pela violência e ameaça grave: 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa (equivalente a 2 salários mínimos por dia)
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Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa
A idade de Bolsonaro, atualmente com 70 anos, foi considerada como atenuante na fixação da pena — mesmo assim, o ministro Flávio Dino chegou a sugerir uma pena de até 32 anos.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a dosimetria da pena tem um caráter pedagógico e preventivo:
“A aplicação de Justiça penal tem como importância fundamental demonstrar que a Constituição, ao consagrar o princípio da igualdade, determina a aplicação da lei sem qualquer discriminação. É preciso coragem para aplicar a lei, sem se curvar a pressões internas ou sanções internacionais”.
Repercussão internacional
A condenação gerou reações imediatas no cenário internacional. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, classificou a decisão como “injusta” e afirmou que o governo americano responderá à condenação.
“A perseguição política por violadores de direitos humanos como Alexandre de Moraes continua, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal decidiram injustamente prender o ex-presidente. Os Estados Unidos responderão a essa caça às bruxas”, declarou o político norte-americano.
A fala de Rubio reflete o clima de tensão diplomática entre setores conservadores dos EUA e o governo brasileiro, especialmente após a intensificação das investigações contra aliados e apoiadores de Bolsonaro.
Próximos passos
A defesa do ex-presidente já sinalizou que recorrerá da decisão, tentando levar o caso ao Plenário do Supremo ou a instâncias internacionais. Enquanto isso, o país acompanha os desdobramentos jurídicos e políticos de uma decisão que pode marcar um novo capítulo na história democrática do Brasil.
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