Proprietários podem ser multados em até R$ 3 mil por descumprimento da norma.
Foto: Redes sociais
Mesmo após a publicação do Decreto nº 04/2025, que endurece as regras para animais soltos em Serrinha, cenas de cavalos e bois perambulando pelas ruas ainda são frequentes. Na última quarta-feira (5), um cavalo foi flagrado pastando na Rua Emiliano Santiago, evidenciando que a fiscalização ainda enfrenta desafios para conter o problema.
O decreto, publicado pela Prefeitura na última sexta-feira (31/1), estabelece normas para o recolhimento, apreensão e controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e logradouros do município. A medida foi adotada devido ao aumento da presença desses animais nas ruas e rodovias que cortam a cidade, colocando em risco a segurança dos pedestres e motoristas.
Com a nova regulamentação, os proprietários flagrados descumprindo a norma podem ser multados em até R$ 3 mil. Além disso, a Prefeitura disponibilizou o telefone (75) 99256-6768 para que a população possa denunciar casos de animais soltos.
Legislação prevê punições
A prática de deixar animais soltos pode ser enquadrada como crime, dependendo da situação. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê punições para maus-tratos e abandono de animais. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades para proprietários que deixam animais em vias públicas, uma vez que isso pode causar acidentes graves.
Com a regulamentação em vigor, a expectativa é que as medidas reduzam a quantidade de animais soltos na cidade, minimizando riscos e garantindo mais segurança para a população.
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