Fiscalização será intensificada para coibir a presença de animais em vias públicas e garantir a segurança no trânsito.
Foto: Info Serrinha
A Prefeitura de Serrinha publicou, na última sexta-feira (31), o Decreto nº 04/2025, que regulamenta o recolhimento, apreensão e controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e logradouros da cidade. A medida foi adotada devido ao aumento da presença desses animais nas ruas e rodovias que cortam o município, gerando riscos à segurança e ao trânsito.
De acordo com o decreto, bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos encontrados soltos ou amarrados em locais inadequados serão apreendidos. A norma também prevê a captura de animais suspeitos de doenças transmissíveis, envolvidos em acidentes ou que estejam em propriedades alheias sem autorização.
Os proprietários terão um prazo de sete dias para resgatar os animais junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Para a retirada, será necessário o pagamento de multa, cujo valor varia conforme o porte do animal e a reincidência. Na primeira apreensão, animais de grande porte terão uma taxa de R$ 1.500,00, aumentando para R$ 3.000,00 em caso de reincidência. Já os de médio porte terão multas de R$ 500,00 na primeira ocorrência e R$ 1.000,00 na segunda.
Se o animal não for resgatado dentro do prazo estipulado, ele poderá ser doado ou abatido, com a carne destinada a instituições públicas.
O decreto também estabelece que a Prefeitura não se responsabilizará por eventuais danos, ferimentos ou óbitos dos animais apreendidos, tampouco pelos acidentes que eles possam causar. Com a nova regulamentação já em vigor, as fiscalizações serão intensificadas para garantir o cumprimento das normas.
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